Profert avança no Brasil e pode mudar mercado de fertilizantes; Goiás está entre os mais impactados

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11), em Brasília, o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF). A proposta estabelece incentivos fiscais e financeiros para ampliar a fabricação de fertilizantes e matérias-primas no Brasil, reduzir a dependência de fornecedores externos e aumentar a segurança do abastecimento para a agricultura. Com a votação concluída no Congresso, o texto segue para sanção presidencial.

A medida tem impacto particular para estados de forte produção agrícola, como Goiás. Dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) mostram que o estado recebeu 4,751 milhões de toneladas de fertilizantes em 2025, ficando entre os maiores mercados do país. No mesmo período, as entregas brasileiras alcançaram o recorde de 49,115 milhões de toneladas, crescimento de 7,7% em relação a 2024.

Profert terá limite de R$ 2 bilhões por ano em benefícios fiscais

O Profert poderá conceder até R$ 2 bilhões por ano em benefícios fiscais, entre 2027 e 2031. Caso o limite não seja utilizado integralmente em determinado ano, o saldo poderá ser transferido para o exercício seguinte. Considerando todo o período previsto para o programa, o montante pode chegar a R$ 10 bilhões.

O Poder Executivo ficará responsável por definir quais iniciativas serão selecionadas para receber os benefícios. A concessão dos créditos ocorrerá por procedimento concorrencial e poderá alcançar empresas produtoras de fertilizantes sintéticos ou minerais e de suas matérias-primas, além de fabricantes de bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.

O projeto também cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF) e estabelece crédito fiscal voltado à produção desses insumos.

A relatoria no Senado ficou a cargo da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que analisou o substitutivo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

“O projeto que vai resgatar aquilo que o Brasil precisa, há anos, [reduzir] a sua dependência da totalidade das importações de fertilizantes, trazendo a tão falada, atualmente, soberania. A soberania dos nossos fertilizantes é importantíssima para a agricultura brasileira”, afirmou a senadora durante a análise da proposta.

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Créditos do Profert terão limite sobre gastos das empresas

Pelas regras aprovadas pelo Senado, os créditos concedidos pelo Profert ficarão limitados a 20% dos gastos da empresa com atividades de produção de fertilizantes e matérias-primas no Brasil. Os valores serão considerados créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e poderão ser utilizados para compensação de débitos tributários junto à Receita Federal ou para pedido de ressarcimento.

Entre os critérios previstos para a concessão dos benefícios estão a adoção de tecnologias capazes de reduzir ou neutralizar emissões de gases de efeito estufa, iniciativas de desenvolvimento local e inclusão social, diálogo com comunidades afetadas e medidas para aumentar a eficiência energética.

O projeto prevê ainda isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante para mercadorias destinadas a projetos aprovados pelo programa. O benefício terá limite de R$ 200 milhões por ano, chegando a até R$ 1 bilhão entre 2027 e 2031.

Fertilizantes nacionais terão meta gradual de mistura

Outro ponto do projeto é a criação de uma meta de participação de fertilizantes nacionais sintéticos e minerais nos produtos comercializados no Brasil.

Segundo o texto aprovado, caberá ao Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) definir o percentual de mistura obrigatória. A meta começa em 2% e deverá aumentar gradualmente até alcançar 10% em 2031. O conselho também ficará responsável por acompanhar os resultados do Profert e publicar relatório anual.

A proposta autoriza ainda a destinação de recursos da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para linhas de crédito destinadas aos projetos de empresas habilitadas no programa.

Os financiamentos poderão contemplar modernização, reativação e ampliação de unidades industriais, pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de infraestrutura para integração de polos logísticos e implantação de novos empreendimentos.

Goiás recebeu 4,75 milhões de toneladas de fertilizantes em 2025

A discussão sobre a produção nacional tem relevância direta para Goiás, um dos principais destinos dos fertilizantes comercializados no Brasil.

O relatório anual da ANDA mostra que o estado recebeu 4,751 milhões de toneladas em 2025. Mato Grosso liderou o mercado, com 11,405 milhões de toneladas, seguido por Paraná, com 5,878 milhões, São Paulo, com 5,233 milhões, e Rio Grande do Sul, com 4,856 milhões.

No país inteiro, as entregas chegaram a 49,115 milhões de toneladas em 2025, ante 45,615 milhões em 2024, avanço de 7,7%.

Os números mais recentes de 2026 continuam colocando Goiás entre os maiores mercados. De janeiro a maio, foram entregues 1,61 milhão de toneladas no estado. Mato Grosso apareceu na primeira posição, com 3,89 milhões, seguido por Paraná e São Paulo.

Paralisação da Mosaic em Catalão expôs risco da cadeia internacional

A dependência das cadeias internacionais ganhou um exemplo recente em Catalão, no sudeste de Goiás. Em julho, a Mosaic anunciou a extensão da paralisação temporária de operações na unidade instalada no município em meio a dificuldades no abastecimento mundial de enxofre.

O enxofre é uma matéria-prima importante na cadeia de produção de fertilizantes fosfatados. A companhia também anunciou medidas em outras unidades brasileiras diante das condições internacionais de fornecimento.

O episódio evidencia como alterações na disponibilidade internacional de matérias-primas podem alcançar a indústria instalada no Brasil, justamente uma das vulnerabilidades que políticas voltadas à produção doméstica de fertilizantes procuram reduzir.

Brasil ainda depende fortemente de fertilizantes importados

A elevada participação das importações é uma das principais justificativas para políticas de incentivo à produção doméstica. Em 2023, ao aprovar a revisão do Plano Nacional de Fertilizantes, o governo federal informou que mais de 87% dos fertilizantes utilizados pela agricultura brasileira eram importados.

Essa dependência deixa a cadeia agropecuária exposta a fatores como preços internacionais, câmbio, disponibilidade de matérias-primas, custos de transporte e tensões geopolíticas.

Dados mais recentes mostram que esse cenário continua relevante. Entre janeiro e julho de 2026, o Brasil importou 22,4 milhões de toneladas de fertilizantes, queda de 7,4% em relação ao mesmo período anterior. Apesar da redução do volume, as despesas cresceram 7,3%, para US$ 8,8 bilhões, em meio ao aumento dos preços internacionais. Rússia e China permaneceram como os principais fornecedores no período.

Potássio lidera uso de nutrientes nas lavouras brasileiras

Os fertilizantes fornecem nutrientes necessários ao desenvolvimento das plantas e à produtividade das lavouras. Entre os macronutrientes primários estão nitrogênio, fósforo e potássio, conhecidos pela sigla NPK.

Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária, o potássio responde por 38% dos nutrientes aplicados no Brasil, seguido pelo fósforo, com 33%, e pelo nitrogênio, com 29%.

A concentração da demanda também está relacionada às principais culturas do agronegócio. Em 2020, soja, milho e cana-de-açúcar responderam conjuntamente por 72% do consumo de fertilizantes no país, segundo o Ministério da Agricultura.

Profert passa a integrar política para ampliar produção brasileira

A aprovação do Profert ocorre dentro de uma estratégia de longo prazo para aumentar a capacidade produtiva brasileira. O Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) foi estabelecido pelo Decreto 10.991, de março de 2022, e teve sua estrutura posteriormente alterada pelo Decreto 11.518, de 2023.

Na revisão aprovada pelo Confert em 2023, o governo definiu como horizonte chegar a 2050 com produção nacional suficiente para atender entre 45% e 50% da demanda interna. O plano reúne diretrizes para reativar, concluir ou ampliar fábricas consideradas estratégicas, principalmente nos segmentos de fertilizantes nitrogenados e fosfatados.

O planejamento federal também estabelece ações voltadas à modernização de unidades existentes, atração de investimentos, pesquisa, desenvolvimento e inovação na cadeia de fertilizantes.

Com a aprovação do PL 699/2023 pelo Senado em 11 de agosto de 2026, a tramitação no Congresso foi encerrada. O registro oficial do Senado aponta a matéria como aprovada e encaminhada à sanção presidencial.