Fim da escala 6×1 avança no Congresso após aprovação histórica na Câmara

A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais deu um passo decisivo no Congresso Nacional. A PEC foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 27 de maio, com ampla maioria entre os parlamentares. Agora, o texto segue para o Senado, onde ainda poderá sofrer alterações antes de entrar em vigor.

No primeiro turno, a medida recebeu 472 votos favoráveis. Na segunda votação, o apoio permaneceu elevado, com 461 deputados aprovando a proposta. Mesmo com o avanço expressivo, a mudança ainda depende da análise dos senadores e da promulgação pelo Congresso Nacional. Só depois desse processo começará a contagem oficial para a transição das novas regras trabalhistas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já indicou que não pretende criar obstáculos para a tramitação da PEC. Ainda assim, o tema tem provocado forte mobilização de setores empresariais, que pressionam por mais tempo para discussão. Paralelamente, 36 senadores da oposição apresentaram, na madrugada desta quinta-feira, 28 de maio, uma proposta alternativa ao texto aprovado na Câmara.

Caso os senadores promovam mudanças no conteúdo da PEC, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova votação. Esse cenário pode ampliar o prazo para a implementação definitiva da nova jornada de trabalho. Até o momento, não existe uma data definida para conclusão da tramitação.

Fim da escala 6×1 terá transição em duas etapas

A mudança nas regras trabalhistas ocorrerá gradualmente. O texto aprovado estabelece uma fase inicial 60 dias após a promulgação da proposta. Nesse período, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso remunerado por semana, enquanto a carga horária máxima cairá de 44 para 42 horas semanais.

A segunda etapa será aplicada 14 meses depois. Nessa fase, a jornada semanal será reduzida de 42 para 40 horas, mantendo a escala 5×2. O texto ainda determina que uma das folgas seja concedida, preferencialmente, aos domingos. A proposta também deixa claro que não haverá redução salarial para os trabalhadores.

A PEC relatada pelo deputado Leo Prates, do Republicanos, unificou duas propostas que já tramitavam no Congresso. Uma delas foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais. A outra surgiu no ano passado, apresentada pela deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses nas redes sociais, sindicatos e setores ligados ao mercado de trabalho. O debate mobilizou trabalhadores de diferentes áreas, principalmente categorias que atuam com jornadas consideradas mais desgastantes.

Mudanças podem não atingir todas as categorias

Apesar da aprovação na Câmara, o texto prevê exceções para alguns trabalhadores. Um substitutivo incluído pelo relator na segunda-feira, 25 de maio, estabelece que profissionais com salários acima de R$ 21,1 mil mensais poderão ficar fora das novas regras de jornada.

Segundo Leo Prates, trabalhadores com alta qualificação e maior formação profissional necessitam de menos controle por parte dos empregadores. A proposta prevê que esses funcionários possam ser dispensados das regras de limite de jornada e também do controle diário de ponto.

A PEC também abre espaço para regimes diferenciados por meio de leis ordinárias, desde que sejam respeitados parâmetros mínimos previstos na Constituição. O texto mantém a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento com seis horas de duração.

Nos modelos de escala 12×36 e em atividades consideradas essenciais, convenções coletivas poderão definir formas de compensação para assegurar, na média mensal, dois dias de descanso remunerado por semana. O texto também permite que os dias de folga sejam acumulados para uso em outro período do mês, desde que o trabalhador tenha ao menos um dia de descanso após uma semana consecutiva de trabalho.

Pequenas empresas terão regras específicas

Outro ponto incluído na proposta trata dos impactos sobre pequenos negócios. O texto aprovado determina que uma lei complementar será criada para definir regras transitórias destinadas a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

A intenção é reduzir os efeitos financeiros da adaptação às novas jornadas. O tema tem gerado preocupação entre representantes do setor produtivo, principalmente em áreas que dependem de escalas contínuas de funcionamento.

A PEC ainda estabelece que as regras relacionadas ao repouso remunerado não serão aplicadas aos empregados públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios. Nesses casos, eventuais disputas judiciais relacionadas ao tema ficarão sob responsabilidade da Justiça do Trabalho.

Com a aprovação na Câmara e a pressão crescente em torno do tema, o debate sobre o fim da escala 6×1 deve dominar as próximas semanas no Senado Federal. O avanço da proposta movimenta trabalhadores, empresários e lideranças políticas em todo o país.