Declaração de Rebanho ganha novo prazo em Goiás; produtores devem ficar atentos à data limite

Os produtores rurais de Goiás ganharam mais alguns dias para regularizar uma obrigação essencial para a atividade pecuária. A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) prorrogou o prazo da primeira etapa da Declaração de Rebanho até o dia 10 de junho, ampliando o período para atualização dos dados dos animais existentes nas propriedades rurais do estado.

A mudança foi oficializada por meio da Portaria nº 239, publicada em 29 de maio de 2026. Com a decisão, os criadores passam a contar com um prazo adicional para informar dados obrigatórios relacionados aos seus rebanhos, evitando penalidades e transtornos futuros.

A recomendação da Agrodefesa é que a Declaração de Rebanho seja realizada de forma digital, utilizando o Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago). A plataforma permite que os produtores atualizem as informações sem a necessidade de deslocamento, tornando o processo mais rápido e acessível.

Existem, porém, situações específicas em que o atendimento presencial continua sendo necessário. É o caso de propriedades em espólio, por exemplo, cujos responsáveis devem procurar uma das unidades operacionais da Agrodefesa para concluir o procedimento.

O que deve ser informado na Declaração de Rebanho

Durante o preenchimento da Declaração de Rebanho, os produtores precisam atualizar informações detalhadas sobre a movimentação dos animais ao longo do período. Entre os dados exigidos estão registros de nascimentos, mortes e a evolução quantitativa dos rebanhos existentes nas propriedades.

A obrigação abrange diferentes espécies de produção e criação. Devem ser declarados animais das categorias bovina, bubalina, equina, muar, asinina, caprina e ovina. Também entram na relação aves e suínos destinados à subsistência, além de animais aquáticos e colmeias de abelhas.

A atualização periódica dessas informações é considerada fundamental para o acompanhamento sanitário dos rebanhos goianos. Os dados servem de base para ações de vigilância, monitoramento e planejamento das atividades de defesa agropecuária em todo o estado.

Além de contribuir para o controle sanitário, a regularização cadastral ajuda a manter a documentação necessária para a movimentação dos animais e para diversas operações ligadas à atividade rural.

Consequências para quem perder o novo prazo

A Agrodefesa alerta que os produtores que deixarem de cumprir a Declaração de Rebanho até 10 de junho passarão à condição de inadimplentes perante o órgão. Nesses casos, poderão ser aplicadas penalidades previstas na legislação estadual.

Entre as principais consequências está a imposição de multa e a limitação na emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento indispensável para o transporte de animais entre propriedades, municípios e estados.

Outra restrição importante é que a regularização não poderá mais ser feita pela internet após o encerramento do prazo. Os produtores que permanecerem pendentes deverão comparecer presencialmente a uma unidade da Agrodefesa para resolver a situação.

Com a prorrogação anunciada, o órgão busca ampliar a adesão dos criadores e garantir que os dados dos rebanhos goianos permaneçam atualizados dentro dos parâmetros exigidos pela defesa sanitária estadual.