Empresas com pendências em Aparecida de Goiânia têm 30 dias para aderir ao Simples Nacional

Empresas já em atividade que pretendem aderir ao Simples Nacional e possuem pendências com o município de Aparecida de Goiânia têm 30 dias, contados a partir de 1º de setembro, para regularizar a situação. A orientação da Secretaria da Fazenda de Aparecida é que o contribuinte faça a opção mesmo com irregularidades e procure o atendimento municipal o quanto antes para solucioná-las dentro do período estabelecido.

Dados da Sefaz de Aparecida apontam que 37% dos CNPJs estabelecidos no município apresentam alguma irregularidade. São 41,3 mil empresas nessa situação, de um total de 111 mil negócios com operações na cidade.

Simples Nacional exige atenção às pendências da empresa

A auditora fiscal do município Ana Paula Vilela explica que a Prefeitura de Aparecida pode atender empresas que precisam resolver irregularidades de âmbito municipal. Dependendo da situação, porém, o CNPJ também pode apresentar problemas perante a União ou o Estado de Goiás.

Por isso, a orientação é que a empresa verifique previamente sua situação com um contador para identificar onde estão as pendências que precisam ser solucionadas.

“O prazo para fazer essa adesão é relativamente curto, de apenas 30 dias, começando hoje [1º de setembro]. Portanto, orientamos que as empresas iniciem a solução dessas pendências com o município, se for o caso, o mais rápido possível, justamente para ter tempo hábil de receber da Receita o aval para seguir no processo de opção ao Simples”, afirma Ana Paula Vilela, auditora fiscal do município.

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Quais pendências podem afetar empresas em Aparecida de Goiânia

Entre as irregularidades que podem existir junto ao município estão a falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), ausência de alvará de funcionamento ou habite-se, multas ainda não quitadas e inadimplência no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A situação varia conforme cada empresa, já que as pendências também podem estar relacionadas a outras esferas governamentais.

Onde regularizar pendências municipais

O atendimento presencial para empresas que precisam resolver irregularidades municipais ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Centro, Cidade Administrativa, Parque Flamboyant, Vila Brasília, Veiga Jardim, Cidade Livre e Polo Empresarial.

A Prefeitura de Aparecida também mantém guichês nos Vapt-Vupt Garavelo, Buriti Shopping e Araguaia Shopping, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Aos sábados, o atendimento informado ocorre no Buriti Shopping, das 8h às 13h.