Goiás reduz ICMS para atrair investimentos em transmissão de energia e acelerar novas obras

O governo de Goiás anunciou em 10 de março uma decisão voltada à ampliação da infraestrutura energética estadual. A medida reduz a carga do ICMS cobrado sobre equipamentos utilizados na construção de linhas de transmissão de energia elétrica. A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e pretende estimular novos investimentos no setor.

A iniciativa busca ampliar a capacidade de distribuição de energia em Goiás, considerada essencial para sustentar a expansão econômica e industrial do estado. Com a autorização do convênio nacional, a tributação nas importações de equipamentos sem produção equivalente no Brasil passa a ter carga mínima de 8,8%.

Nas compras interestaduais desses mesmos equipamentos, o imposto será ainda menor. O diferencial de alíquota, conhecido como DIFAL, terá cobrança de apenas 1%, reduzindo significativamente o custo para empresas responsáveis pela construção de linhas de transmissão.

Incentivo pode acelerar projetos de transmissão

Entre os empreendimentos que podem ser diretamente beneficiados está o conjunto de investimentos da empresa EDP. A companhia venceu o leilão de parte da Celg Transmissão e já possui projetos previstos para implantar novas linhas de energia em diferentes regiões de Goiás.

Especialistas do setor avaliam que a redução tributária pode acelerar o cronograma dessas obras. Com menor custo na aquisição de equipamentos e ativos de infraestrutura, empresas ganham margem financeira para ampliar investimentos e iniciar novos projetos de transmissão.

O secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, destacou que o incentivo abre caminho para que empresas ampliem projetos já planejados no estado. “Diversas empresas com projetos de transmissão poderão utilizar esse benefício para aquisição de bens de capital e ativos, o que fortalece a infraestrutura e garante maior segurança no abastecimento”, afirmou.

A adesão de Goiás ao convênio foi formalizada durante uma reunião extraordinária do Confaz realizada em Brasília. O encontro reuniu representantes da área econômica dos estados e do governo federal para deliberar sobre políticas fiscais voltadas ao desenvolvimento regional.

Nos próximos passos, a decisão será regulamentada no estado por meio de decretos do Executivo e do Legislativo. A regulamentação permitirá aplicar oficialmente o novo modelo tributário e viabilizar o uso do benefício por empresas que atuam na construção de linhas de transmissão de energia.