Medida alinha incentivos fiscais ao Plano Estadual de Recursos Minerais e estimula agregação de valor, inovação e sustentabilidade no setor
O Governo de Goiás oficializou a entrada do setor extrativista mineral no ProGoiás, ampliando o alcance do principal programa estadual de incentivos industriais. A decisão foi publicada por decreto nesta semana e altera o cenário econômico do Estado ao integrar mineração e política industrial de forma inédita.
Com a mudança, empresas do setor mineral passam a disputar benefícios fiscais e financeiros antes restritos a outras atividades produtivas. A iniciativa antecipa impactos diretos na atração de investimentos, geração de empregos e estímulo à industrialização da matéria prima dentro do território goiano.
A medida nasce conectada ao Plano Estadual de Recursos Minerais, que orienta o uso estratégico das riquezas do subsolo. O foco está no aproveitamento sustentável, na inovação tecnológica e na redução de passivos ambientais ligados à atividade.
Na prática, o decreto cria uma ponte entre o potencial geológico de Goiás e políticas públicas voltadas ao crescimento econômico estruturado. O Estado sinaliza prioridade ao uso inteligente dos seus recursos naturais.
À frente da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, Joel de Sant’Anna Braga Filho avalia a decisão como parte de um planejamento amplo. “Essa medida reconhece a mineração como base estruturante do desenvolvimento goiano e conecta a política industrial ao Plano Estadual de Recursos Minerais. A SIC, responsável pela política mineral em Goiás, tem trabalhado intensamente para fortalecer o setor no Estado. Este é mais um passo fundamental para transformar nosso potencial geológico em valor econômico, social e ambiental, gerando mais investimentos, empregos e renda para os goianos”, afirma.
O novo enquadramento beneficia projetos que apostem no beneficiamento mineral, na verticalização da produção e na adoção de tecnologias modernas. Também entram no radar iniciativas voltadas ao reaproveitamento de resíduos e subprodutos da mineração.
Para acessar os incentivos do ProGoiás, os empreendimentos precisam cumprir critérios legais, ambientais e de viabilidade econômica. A proposta é estimular um setor mais eficiente, sustentável e integrado à cadeia industrial.
Especialistas apontam que a inclusão corrige uma lacuna histórica nas políticas de desenvolvimento do Estado. A mineração sempre teve peso econômico, mas agora passa a dialogar diretamente com instrumentos de incentivo industrial.
O presidente do Sindicato da Indústria da Mineração de Goiás e do Distrito Federal, Luiz Vessani, vê a mudança como decisiva para destravar projetos. “A mineração é uma atividade de capital intensivo, com projetos de longa maturação e elevado risco. Ao permitir que o setor acesse os instrumentos de incentivo do ProGoiás, o Estado cria condições mais adequadas para viabilizar investimentos, reduzir prazos de implantação e fortalecer a cadeia produtiva mineral em Goiás”, destaca.
Na avaliação do setor, a previsibilidade gerada pelo decreto melhora o ambiente de negócios e torna Goiás mais competitivo frente a outros polos mineradores do país. A expectativa é de aceleração em novos empreendimentos e ampliação de plantas industriais já existentes.
A Federação das Indústrias do Estado de Goiás também avalia positivamente a decisão. Para o presidente da entidade, André Rocha, a iniciativa mostra alinhamento entre planejamento e execução de políticas públicas.
“Quando o Estado cria incentivos alinhados ao planejamento mineral, estimula não apenas a extração, mas o beneficiamento, a inovação e a agregação de valor. A Fieg vê esta medida como essencial para transformar vocação geológica em competitividade industrial, com segurança jurídica e visão de longo prazo”, afirma.
Goiás reúne um dos cenários geológicos mais diversificados do Brasil, com minerais metálicos, não metálicos, rochas ornamentais e insumos estratégicos para agricultura e transição energética. Essa variedade sustenta a relevância do Estado no mapa mineral nacional.
Ao permitir que essa riqueza seja processada localmente, o governo estimula a industrialização e reduz a dependência do envio de matéria prima bruta para outros centros. O objetivo é manter valor, empregos e renda dentro do Estado.
Municípios com forte presença da mineração tendem a sentir os efeitos de forma direta. A política cria um ambiente mais atrativo para novos investimentos e fortalece empresas já instaladas no interior goiano.
O decreto também amplia a segurança jurídica para os empreendedores ao alinhar incentivos industriais à realidade da mineração. Regras claras e aderentes à legislação tributária oferecem previsibilidade e confiança para decisões de longo prazo.
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